Apesar das eleições, os trabalhos no Legislativo estadual não param.
Nesta semana, 3 projetos apresentados pela deputada Carla Machado estão tramitando. Os 3 tratam do tema da inclusão e da defesa dos direitos das pessoas com TEA, evidenciando o compromisso do mandato com a pauta.
Nesta terça, a Comissão de Constituição e Justiça analisa as emendas apresentadas ao PL 4067/2024, que visa instituir programa de contingência de apoio a pessoas autistas em situações de desastres.
A mesma Comissão também analisa a constitucionalidade do PL 7175/2026, que busca ampliar as sanções administrativas em casos de discriminação de pessoas com TEA. O PL também estabelece a criação de um canal de denúncias, pelo Executivo. para os casos citados.
Por fim, na quarta, o plenário da Assembleia aprecia o projeto de Resolução 2760/2026, que objetiva conceder o prêmio Dorinha de Mello Pacheco para a APAE de Campos. O prêmio foi instituído recentemente pela ALERJ, para homenagear pessoas físicas e jurídicas que se destaquem na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
O intuito do projeto é homenagear a APAE, nos seus 30 anos de existência, pelos serviços prestados à toda a sociedade campista e em especial às pessoas com deficiência.
