A deputada estadual Carla Machado protocolou indicação parlamentar solicitando ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) uma série de mudanças nos procedimentos de perícia médica aplicados a candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que disputam vagas reservadas a pessoas com deficiência em concursos públicos do órgão.
A medida foi motivada por relatos recebidos pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, da qual Carla coordena. Segundo os relatos, candidatos com diagnóstico formal de TEA, incluindo laudos médicos e avaliações neuropsicológicas, foram considerados “não enquadrados” como pessoas com deficiência após perícias do TJRJ, mesmo amparados pela Lei Federal nº 12.764/2012, que reconhece pessoas com TEA como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais.
“Recebemos relatos preocupantes de pessoas que se prepararam a vida inteira, passaram no concurso, e depois tiveram seu direito negado por uma perícia que não levou em conta as particularidades do autismo em adultos. Isso não pode continuar acontecendo.”, afirmou a parlamentar.
Entre os pontos mais sensíveis levantados na indicação está a denúncia de que alguns relatórios periciais teriam registrado informações que os próprios candidatos afirmam nunca ter declarado durante a avaliação, o que, segundo o texto, compromete tanto a compreensão da decisão quanto o exercício do direito de recorrer.
A indicação pede sete providências ao TJRJ, entre elas: a garantia de que o acompanhamento por familiar ou pessoa de confiança seja tratado como instrumento de acessibilidade e não como exigência informal; o estudo de gravação audiovisual das perícias, mediante consentimento do candidato; acesso integral do candidato ao relatório em prazo hábil para recurso; fundamentação individualizada e objetiva das decisões de não enquadramento; e capacitação específica das equipes periciais sobre TEA em adultos e deficiências não aparentes.
O documento também solicita a revisão de casos já julgados em que haja divergência entre o que foi dito pelo candidato e o que consta no relatório final.
“Não estamos questionando a autonomia técnica de quem faz a perícia. Estamos pedindo transparência, documentação correta e respeito ao direito de defesa de quem já enfrentou barreiras suficientes para chegar até ali.”, concluiu a deputada.
